PREFEITURA ERRA E SOCIEDADE GANHA

Apesar do Veto da Prefeita, projeto de lei anti-fumo de autoria do Vereador Marcio Souza, será sancionado pela Presidente da Câmara


O Projeto de Lei anti-fumo de autoria do Vereador Marcio Souza, que foi aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores em 18/02, foi vetado pela Prefeita Rita Sanco, entretanto, conforme parecer exarado pela Comissão de Redação e Justiça, apreciado na sessão ordinária de terça-feira, 13/04, o veto foi realizado fora do prazo regimental de 15 dias úteis, sendo encaminhado pelo executivo municipal no 16º dia.
Apesar de centenas de cidades já contarem com leis que regulam o uso dos cigarros e assemelhados e do projeto ter sido avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e de ter sido aprovado pela maioria dos vereadores, a Prefeita encaminhou Veto ao projeto, só que por despreparo ou falta de conhecimento, o mesmo foi encaminhado fora de prazo sendo que referido projeto será sancionado pela presidenta da Câmara Anabel Lorenzi.