Semana Municipal de Combate ao Bullying
Lei 3265/2012
Institui a Semana Municipal Anti-Bullying - antiviolência entre iguais nas Escolas Municipais. Aprovado em 26/11/2012.
Anti bullying nas escolas
Lei nº2.985/2010
Dispõe sobre a inclusão de política específica anti-violência e discriminação entre iguais no âmbito escolar (anti-bullying), de caráter preventivo nas escolas da cidade de Gravataí, públicas e privadas, incluindo as pré-escolas e as creches conveniadas. Aprovado em 04/05/2010.
Lei nº2.985/2010
Dispõe sobre a inclusão de política específica anti-violência e discriminação entre iguais no âmbito escolar (anti-bullying), de caráter preventivo nas escolas da cidade de Gravataí, públicas e privadas, incluindo as pré-escolas e as creches conveniadas. Aprovado em 04/05/2010.
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Anti fumo em local fechado
Lei nº 2.958/2010Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno ou assemelhado, derivado ou não do tabaco, na forma que a Lei determina. Aprovado em 02/02/2010.
Programa de educação contra as drogas
Lei nº 2.992/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas públicas de ensino, da rede municipal de Gravataí de forma transversal por docentes ou em conteúdo específico ministrado por convidados. Aprovado em 01/06/2010.
Lei nº 2.992/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas públicas de ensino, da rede municipal de Gravataí de forma transversal por docentes ou em conteúdo específico ministrado por convidados. Aprovado em 01/06/2010.
Escola aberta 30 minutos antes
Lei nº 3.005/2010
Instituí que no âmbito Municipal sejam abertas as escolas Estaduais, Municipais e Particulares trinta minutos antes do início das aulas para entrada de alunos. Aprovado em 17/06/2010.
Lei nº 3.005/2010
Instituí que no âmbito Municipal sejam abertas as escolas Estaduais, Municipais e Particulares trinta minutos antes do início das aulas para entrada de alunos. Aprovado em 17/06/2010.
Ficha Limpa
Lei nº. 3.096/2011
Institui normas para a ocupação de cargos em Comissão no âmbito do Poder Legislativo e Executivo do Município de Gravataí, onde ficam vedados de ocupar cargos ou funções de Secretários Municipais, Coordenadores, Diretores, Assessores e outros cargos em Comissão, pessoas que estiverem incluídas ou envolvidas em improbidades e imoralidades administrativas chamado de FICHA LIMPA. Aprovado em 17/03/2011
Lei nº. 3.096/2011
Institui normas para a ocupação de cargos em Comissão no âmbito do Poder Legislativo e Executivo do Município de Gravataí, onde ficam vedados de ocupar cargos ou funções de Secretários Municipais, Coordenadores, Diretores, Assessores e outros cargos em Comissão, pessoas que estiverem incluídas ou envolvidas em improbidades e imoralidades administrativas chamado de FICHA LIMPA. Aprovado em 17/03/2011
É o Bicho no Transporte PúblicoLei nº 3.650/2015
Permite o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte em ônibus, lotações e táxi, beneficiando a população de baixa renda que não possui transporte particular para levar os animais ao veterinário ou postos de vacinação. Isso fortalece cada vez mais a inserção do companheiro Pet no contexto de nossas vidas.
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