Vereador Marcio Souza

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE DÁ CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TAXI DE PAI PARA FILHO

Nesta quarta-feira, 5, o Senado aprovou o Projeto de Lei 253/2009, que permite que a concessão do serviço de taxi possa ser transmitida de pai para filho ou para uma pessoa de confiança da família do detentor da concessão. A decisão faz justiça aos taxistas de todo o Brasil. Até agora, quando uma família perdia o pai que detinha a concessão ela não podia ser repassada ao filho ou a alguém da família que desse sequência ao trabalho na praça. O projeto assegura esse direito, estende a mão àquelas pessoas que trabalham duro no dia-a-dia, muitas vezes arriscando a própria vida e prestando bons serviços à comunidade.
O taxista trabalha a vida inteira, e se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse único patrimônio tem valor no mercado paralelo, mas não tem legalidade para suas famílias – explicou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
O vereador Marcio Souza (PV-Gravataí) regulamentará esta lei aqui em nossa cidade, grarantindo que esta Lei seja aplicada em Gravataí.

Fonte: Agência Senado/www12.senado.gov.br