sexta-feira, 20 de maio de 2016

LEI FICHA LIMPA, AGORA EM ÂMBITO ESTADUAL

O Governador José Ivo Sartori sancionou na última quarta-feira projeto de lei que cria a Lei da Ficha Limpa Estadual. A partir de agora, com a aprovação da Lei de autoria da deputada estadual Zilá Breitenbach, fica proibida a nomeação de pessoas inelegíveis para ocupar cargos públicos no Estado. O município de Gravataí foi o pioneiro em aprovar a Lei da Ficha Limpa Municipal, proposta pelo vereador Marcio Souza em 2011. Com o advento dessa lei, pessoas incluídas ou envolvidas em improbidades e imoralidades administrativas ficaram proibidas de ocupar cargos ou funções de Secretários Municipais, Coordenadores, Diretores, Assessores e outros cargos de livre nomeação.

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