Projeto de Lei Anti Fumo: Direito a qualidade do ar em ambientes coletivos

Proposto pelo vereador Marcio Souza, o Projeto de Lei N.º 061/09, tem como objetivo estabelecer normas que proíbam o consumo de cigarros ou assemelhados em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, garantindo assim a qualidade do ar nestes locais, protegendo e preservando a saúde dos cidadãos de Gravataí.
Pesquisas recentes confirmam que cerca de 83% da população do País não fuma e a grande maioria da população brasileira (88%) é contrária ao fumo em locais fechados, sendo que 69% são totalmente contra. A rejeição ao fumo é maior em restaurantes (89%) e lanchonetes (86%). Casas noturnas e bares apresentam um pouco mais de tolerância (72% e 71%) respectivamente. Quase a totalidade dos entrevistados (83%) acredita que o fumo em locais fechados causa muitos prejuízos a saúde, mesmo em quem não é fumante. O ar poluído com a queima do cigarro contém em média, cinqüenta vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que entra pela boca dos fumantes, após passar pelo filtro do próprio cigarro e a Organização Mundial de Saúde aponta o tabagismo passivo como a terceira maior causa de morte evitável, somente atrás do próprio tabagismo e do alcoolismo.
Importante lembrar que pessoas que constantemente inalam fumaça de cigarro, correm 24% mais risco de enfartar e tem probabilidade 30% maior de desenvolver câncer de pulmão, comparadas aquelas que não estão expostas ao fumo. Nesta mesma condição, bebês apresentam risco cinco vezes maior de sofrer morte súbita infantil. Sabemos que o hábito de fumar é herança passada de pais para filhos, onde alguns, inclusive, acabam por declinar ao uso de drogas, como maconha, crack e outras.
O cerco ao tabagismo tem se intensificado em todo o planeta não só o Brasil. No contexto brasileiro, temos os exemplos das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Londrina, que já proíbem o fumo em locais fechados, incluindo praças de alimentação, corredores, escadas, saguões de Shoppings.
- Diante de todos estes fatos não há dúvida que precisamos desenvolver ações objetivas e positivas que garantam a proteção e a prevenção da saúde de nossos cidadãos. Combater o tabagismo e garantir os direitos dos não-fumantes, é uma delas, acrescentou Marcio Souza.