Trabalhadores poderão usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para liquidar e pagar parte das prestações de consórcios imobiliários, a partir desta quinta-feira. A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no final do ano passado e regulamentada pela Caixa Econômica Federal esta semana.
A instituição lembra que o trabalhador já pode usar o saldo da conta vinculada para complementar a carta de crédito e para composição de lance. Para essas modalidades, as regras são as mesmas.
Segundo a Caixa, o trabalhador interessado em usar o saldo da conta vinculada deve procurar a administradora de seu consórcio, que tomará as providências necessárias.
O novo serviço estará disponível para trabalhadores inscritos em consórcios que já tenham sido contemplados com a carta de crédito e adquirido o imóvel. Para ter direito ao benefício, é preciso observar algumas regras. É necessário que o imóvel adquirido seja localizado onde o trabalhador exerça ocupação principal ou resida há mais de um ano (incluídos os municípios vizinhos ou da mesma região metropolitana).
Outra regra é que o trabalhador não pode ser proprietário de imóvel no local onde exerça ocupação principal, nem ser detentor de financiamento ativo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do território nacional, na data de aquisição. O imóvel e a cota de consórcio devem estar em nome do trabalhador titular da conta vinculada.
Além disso, o imóvel tem que ser residencial urbano e deve ter sido adquirido com os recursos da carta de crédito do consórcio. O valor avaliado para o bem, na data da aquisição, deve respeitar o limite estipulado pelo SFH, atualmente de R$ 500 mil reais.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC), mais de 65 mil consorciados foram contemplados em 2009. No primeiro mês de 2010, esse número chegou a 5,2 mil.
A Caixa disponibiliza um manual com informações sobre o uso do FGTS para a compra de imóveis.
fonte: Jornal Correio do Brasil
Após a sessão ordinária de terça-feira, 30/03, os vereadores que presidem as comissões de Direito Humanos o Vereador Marcio Souza, da Pessoa Idosa o Vereador Nadir Rocha e da Criança e Adolescente o Vereador Airton Leal, visitaram o Albergue Municipal Hebert de Sousa para averiguar as denúncias feitas em plenário pelo Conselheiro Tutelar Dilamar Soares.
O Conselheiro Tutelar Dilamar descobriu o caso quando ao atender uma diligência no albergue, deparou-se com uma idosa deitada no chão do depósito. Ao saber da história gravou imagens e levou ao conhecimento da Comissão da Pessoa Idosa a qual apresentou a denúncia em plenário. No mesmo dia as comissões estiveram visitando o Albergue para conferir as condições que se encontravam a idosa e dos demais albergados, bem como dos espaços físicos. 
A partir desta visita os vereadores estão encaminhando as demandas cabíveis a suas comissões e acompanharão o caso.
