Apoio a livre escolha da programação nas rádios

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão AGERT recebeu do Ministério das Comunicações ofício informando que por decisão monocrática do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a flexibilização de exibição do Horário de "A Voz do Brasil" tem seu efeito suspenso até que todas as instâncias tenham sido julgadas. E determinou que a partir do dia 17 de maio de 2010, as rádios afiliadas da Agert, deverão transmitir o programa radiofônico em seu horário original, às 19h.


Alexandre Gadret - Presidente da AGERT



A associação havia conquistado o direito de alterar a programação, beneficiando suas 320 afiliadas, após uma longa disputa judicial em que obteve vitórias em duas instâncias da Justiça. Desde 2006, conforme o presidente da entidade, Alexandre Gadret, as empresas podiam optar por veicular outro programa às 19h e transferir a radiodifusão da Hora do Brasil para até 24 horas depois da edição original. A AGERT estima, com base em dados coletados pelo Ibope, que essa tolerância ajudou a aumentar em 300 mil ouvintes por minuto a audiência radiofônica na Região Metropolitana no horário anteriormente ocupado pelas informações oficiais.



Em defesa do público ouvinte e da iniciativa da AGERT o Vereador Marcio Souza propôs moção de apoio a ação judicial movida pela Associação Gaúcha de Rádio e Televisão que busca o direito ao livre exercício de flexibilização do horário de transmissão do programa “A Hora do Brasil”, da Radiobras. Após analisar as conseqüências que a decisão tomada pelo Ministério das Comunicações acarretaria, o Vereador Marcio Souza encaminhou a referida moção, que será votada na Câmara de Vereadores de Gravataí. O cerceamento ao direito a livre escolha da programação, que atinge todos os cidadãos gaúchos e a diminuição do quadro funcional das pequenas emissoras de radiodifusão, seriam os prejuízos imediatos da decisão do Ministro Celso de Mello (cerda de 0,33% por empresa, prevendo uma perda em torno de 107 postos de trabalho no Rio Grande do Sul).



Para retribuir o apoio, o Presidente da Agert Alexandre Gadret, confirmou sua presença na sessão ordinária na próxima terça-feira (25/05), às 17h, para acompanhar a votação e agradecer o amparo recebido do poder legislativo municipal.