O cerceamento ao direito a livre escolha da programação, que atinge todos os cidadãos gaúchos e a diminuição do quadro funcional das pequenas emissoras de radiodifusão, motivaram o Vereador Marcio Souza a proposição da moção de apoio, como um ato público de defesa dos ouvintes e da iniciativa da AGERT. A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão recebeu do Ministério das Comunicações ofício informando que por decisão monocrática do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a flexibilização de exibição do Horário de "A Voz do Brasil" tem seu efeito suspenso até que todas as instâncias tenham sido julgadas. E determinou que a partir do dia 17 de maio de 2010, as rádios afiliadas da Agert, deverão transmitir o programa radiofônico em seu horário original, às 19h.
A associação havia conquistado o direito de alterar a programação, beneficiando suas 320 afiliadas, após uma longa disputa judicial em que obteve vitórias em duas instâncias da Justiça. Desde 2006, conforme o presidente da entidade, Alexandre Gadret, as empresas podiam optar por veicular outro programa às 19h e transferir a radiodifusão da Hora do Brasil para até 24 horas depois da edição original. A AGERT estima, com base em dados coletados pelo Ibope, que essa tolerância ajudou a aumentar em 300 mil ouvintes por minuto a audiência radiofônica na Região Metropolitana no horário anteriormente ocupado pelas informações oficiais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário