A Câmara de Vereadores de Araruna aprovou na sessão Ordinária, realizada na tarde desta sexta-feira (04/02), o projeto de lei que trata sobre o ‘Ficha Limpa nos Cargos Públicos do Município de Araruna’, de autoria do vereador Adailson Bernardo do PSB.Araruna’, de autoria do vereador Adailson Bernardo do PSB.
A aprovação ocorreu durante a primeira sessão do ano de 2011, sob o comando do novo presidente da Câmara Municipal, Luís Martiniano (PMDB).
O projeto Ficha Limpa recebeu os votos dos vereadores: Adailson Bernardo, Iran Motos, Dorotéa Batista, Flávio Costa, Jefferson Targino, Antonio de Natanael e Naldo de Zé de Neco. A vereadora Ana Cordeiro se absteve.
A matéria trata de restrições para a contratação de funcionários para cargos de confiança, em extensão a lei complementar 135/2010, conhecida como a lei da Ficha Limpa. “Precisamos zelar pela lisura daqueles que exercem importantes funções públicas”, destacou Adailson Bernardo justificando o projeto.
Pela lei fica impedida a nomeação, para os cargos de confiança na administração pública do Município de Araruna, de pessoas que tenham condenação em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado.
“A aprovação desta matéria foi de suma importância, pois tem por finalidade proteger a probidade e a moralidade administrativa, a Ficha Limpa deve valer não apenas para aqueles que são eleitos pelo voto direto, mas também aos que ocupam e respondem por setores importantes da administração pública, sendo eles secretários, secretários adjuntos ou diretores da administração” comentou o Vereador Iran Motos.
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