terça-feira, 7 de janeiro de 2014

CORSAN TERÁ QUE PAGAR R$ 500 MIL DE INDENIZAÇÃO POR FALTA D'ÁGUA EM GRAVATAÍ

A CPI da falta d'água e o Decreto de Calamidade em Gravataí, decretado pelo Prefeito Marco Alba, propostas apresentadas pelo vereador Marcio Souza tomam forma em beneficio da população. Ontem, 06/01, o Ministério Público anunciou que irá cobrar da CORSAN indenização de R$ 500 mil pela falta d'água em Gravataí, no prazo máximo de 30 dias, e os recursos devem ser destinados à construção de equipamentos de lazer nos bairros atingidos pelo desabastecimento, como forma de compensar os moradores pelos danos morais coletivos. Além da multa, a CORSAN deve apresentar um diagnóstico com o número de todas as residências atingidas pela falta de água. Também devem ser estabelecidas multas para o caso de descumprimento dessas ações. Essa é apenas uma das medidas propostas pelo Promotor de Justiça Daniel Martini, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), apresentado nessa segunda-feira, 6, na sede do Ministério Público. Pelo documento, a CORSAN também terá de indenizar os consumidores que tenham sofrido danos individuais, mediante comprovação administrativa.
"Nunca mais, enquanto tiver mandato, darei trégua a CORSAN, mas a situação começa a ficar interessante"! - disse o vereador Marcio Souza

TAC - Termo de Ajustamento de Conduta






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