Proposta aumenta montante a estados e municípios não produtores.
Projeto trata da mudança de modelo do pré-sal e segue para o Senado.
Plenário da Câmara nesta quarta-feira (10) durante a votação da emenda que redistribui recursos dos royalties do pré-sal (Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) uma emenda ao projeto de lei que altera a divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo, mesmo fora do pré-sal. A polêmica emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) redistribui os recursos que não são destinados diretamente à União entre todos os estados e municípios de acordo com critérios dos fundos de participação. A emenda foi aprovada por 369 votos a favor e 72 contra. Houve ainda duas abstenções.
Com a emenda, o estado do Rio de Janeiro e seus municípios são os maiores prejudicados pela nova divisão de recursos. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), porém, afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o texto, se ele for mantido pelo Senado.
A emenda faz parte do projeto que muda o marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal alterando o modelo de concessão para partilha de produção, onde a União recebe diretamente parte da produção. O projeto segue agora para o Senado, para onde já foram enviados os outros três projetos que tratam do pré-sal.
Em 2009, o Vereador Marcio Souza propôs moção de apoio ao Projeto de Lei 5584/09, de autoria do Deputado Federal Fernando Marroni (PT-RS), com vistas a distribuição dos royalties do Petróleo entre todos os Municípios Brasileiros. “A importância da aprovação deste Projeto de Lei Federal, proporcionará um incremento significativo no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, e certamente irá reforçar os caixas das Prefeituras e auxiliar na solução de problemas que afetam brasileiros de norte a sul do Brasil, portanto é justo que este recurso mineral deva ser usufruído por todos os Brasileiros. “Acredito na aprovação desta moção pelos Vereadores, uma vez que estaremos apoiando uma causa nobre na defesa dos interesses do nosso País e da nossa Gravataí”, afirmou Marcio Souza.
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