terça-feira, 22 de outubro de 2013

VEREADOR MARCIO SOUZA FISCALIZANDO E COBRANDO DIREITOS DA POPULAÇÃO DE GRAVATAÍ

O vereador Marcio Souza usou a tribuna nesta terça-feira, 22/10, para defender o direito dos moradores do Bairro Bonsucesso em utilizar as dependências do Sesi, localizado em área concedida pelo Executivo Municipal, no mesmo Bairro, conforme a Lei de Concessão de Uso, n°952 de 19/01/95.
A Lei Municipal concede ao Sesi utilizar a área, tendo como contrapartida, o acesso aos moradores locais gratuitamente, o que não vem ocorrendo.
O Vereador, também na sua condição de fiscalizador, propõe que seja executada as medidas cabíveis para garantir o acesso dos moradores, seja por denúncia por descumprimento a Lei 952 ao Ministério Público, seja pela cobrança da Prefeitura pare que a Lei seja cumprida ou mesmo que a Lei citada seja derrubada pela Câmara de Vereadores e a área seja retomada pela Municipalidade. "Não descansarei enquanto a comunidade da Bonsucesso e de Gravataí não puder desfrutar daquela área, conforme manda a Lei!" disse o Vereador Marcio Souza.


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