Vereador Marcio Souza

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA POR UNANIMIDADE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)

Depois de 18 meses de tramitação, ontem à noite foi aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta que prevê uma meta de investimentos de 10% do PIB em educação e seguirá para votação no Senado. 

Se a proposta for aprovada pelos senadores, o governo terá um prazo de 10 anos, a partir da sanção presidencial, para atingir o percentual aplicado ao setor. O PNE também determina a adoção do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que é um mecanismo para definir os recursos necessários para melhorar o nível do ensino público. Com o CAQ aumentaria o volume de recursos injetados pela União na educação pública no Rio Grande do Sul, pois, o governo federal seria obrigado a repassar ao Estado um complemento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E conforme cálculos feitos em 2010, seria de cerca de R$ 4 bilhões anuais, ajudando o Rio Grande do Sul a resolver o problema do pagamento do piso salarial do magistério.

Algumas das metas a serem atingidas ao longo dos próximos 10 anos:


- Investimento de 10% do produto Interno Bruto (PIB) em educação;
- Ampliação de vagas em creches;
- Universalizar o atendimento escolar a crianças de quatro a cinco anos;
- Oferecer educação integral em 50% das escolas públicas de educação Básica;
- Erradicação do analfabetismo;
- Alfabetizar todas as crianças até o final do 3° ano do Ensino Fundamental;
- Ampliar o número de doutores e mestres em instituições de Ensino Superior;
- Equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação   
  superior.


Mais educação, mais oportunidades e melhor qualidade de vida para a sociedade!