terça-feira, 10 de dezembro de 2013

VEREADOR MARCIO SOUZA DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO O SESI GRAVATAÍ POR IMPEDIR A FREQUÊNCIA DE MORADORES DA BONSUCESSO

Na tarde desta terça-feira, 10/12, o vereador Marcio Souza denunciou ao Ministério Público o SESI Gravataí, por descumprimento de cláusula que permite o acesso da população as suas dependências e equipamentos esportivos.
Conforme a Lei Municipal de Concessão de Uso n°952 de 19 de janeiro de 1995, que concede ao SESI utilizar a área na Bonsucesso, tendo como contrapartida, o acesso dos moradores locais gratuitamente, o que não vem ocorrendo. O Vereador na sua condição de fiscal da população vem buscando, desde outubro de 2011, junto à Diretoria do Sesi, regularização e autorização para uso pela população, da área cedida pela municipalidade, mas sem nenhum êxito. Para que seja garantido o acesso dos moradores do bairro e da Cidade, o vereador Marcio Souza fez denúncia diretamente ao Promotor Daniel Martini, que propôs a abertura de inquérito Civil para investigar a possibilidade de descumprimento da Lei de Concessão pelo SESI, buscando acordo para o cumprimento da Lei, e se isto não for resolvido, o Vereador buscará a devolução da área para a municipalidade com as benfeitorias, como reza a Lei e o contrato. “Não hesitarei um só instante em defender os direitos da população de Gravataí, ao qual muito tem me apoiado”! - disse o vereador Marcio Souza




 

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